ATA DA VIGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA, EM 19-12-2016.
Aos dezenove dias do mês
de dezembro do ano de dois mil e dezesseis, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha
do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às dezenove horas
e dois minutos, foi realizada a chamada, na qual registraram presença Adeli
Sell, Airto Ferronato, Bernardino Vendruscolo, Cassio Trogildo, Clàudio Janta,
Delegado Cleiton, Dr. Goulart, Dr. Thiago, Engº Comassetto, Fernanda
Melchionna, Idenir Cecchim, José Freitas, João Bosco Vaz, Jussara Cony, Kevin
Krieger, Lourdes Sprenger, Luciano Marcantônio, Marcelo Sgarbossa, Mauro
Zacher, Márcio Bins Ely, Paulo Brum, Reginaldo Pujol e Tarciso Flecha Negra.
Constatada a existência de quórum, o Presidente declarou abertos os trabalhos.
Ainda, durante a Sessão, registraram presença Elizandro Sabino, João Carlos
Nedel, Mauro Pinheiro, Mendes Ribeiro, Paulinho Motorista, Prof. Alex Fraga,
Rodrigo Maroni, Sofia Cavedon e Valter Nagelstein. Em PAUTA, Discussão
Preliminar, 2ª Sessão, estiveram os Projetos de Lei Complementar do Executivo nos
013 e 016/16 e os Projetos de Lei do Legislativo nos 050 e 232/16.
Às dezenove horas e quatro minutos, constatada a existência de quórum
deliberativo, foi iniciada a ORDEM DO DIA. Em Discussão Geral, 2ª Sessão,
estiveram os Projetos de Resolução nos 051 e 056/16 (Processos nos
2325 e 2525/16, respectivamente). Às dezenove horas e cinco minutos, o
Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os vereadores para
sessão extraordinária a ser realizada a seguir. Os trabalhos foram presididos por Cassio Trogildo e
secretariados por Paulo Brum. Do que foi lavrada a presente Ata, que, após
distribuída e aprovada, será assinada pelo 1º Secretário e pelo Presidente.
O
SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): Passamos à
PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05 oradores/05 minutos/com aparte)
2ª SESSÃO
PROC.
Nº 0614/16 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 050/16, de autoria da Verª Jussara Cony, que
concede o título de Cidadã de Porto Alegre à senhora Carmen Martin Lopes.
PROC.
Nº 2332/16 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 232/16, de autoria do Ver. Dr. Thiago, que
concede ao médico Marcos Rovinski o título de Cidadão Honorário de Porto Alegre.
PROC.
Nº 2752/16 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 013/16, que inclui art. 5º-C na Lei Complementar
nº 505, de 28 de
maio de 2004 – que fixa alíquotas de contribuição previdenciária para fins de
custeio do Regime Próprio da Previdência Social dos Servidores Públicos do
Município de Porto Alegre e dá outras providências, e alterações posteriores –,
autorizando parcelamento de débitos do Município de Porto Alegre com seu Regime
Próprio de Previdência Social – RPPS.
PROC.
Nº 2764/16 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 016/16, que altera os incs. X, XIV e XVII;
inclui os incs. XXI, XXII e XXIII e os §§ 7º a 9º, todos no art. 3º-A, prevendo
novas regras sobre o local de incidência do ISS; altera os incs. II e VIII do
art. 21, bem como altera a lista de serviços anexa, todos da Lei Complementar
nº 7, de 7 de dezembro de 1973 – que institui e disciplina os tributos de
competência do município –, prevendo novos serviços sujeitos à tributação;
inclui o inc. XXII no art. 1º da Lei Complementar nº 306, de 23 de dezembro de
1993 – institui hipóteses de responsabilidade pelo pagamento do imposto sobre
serviços de qualquer natureza – ISSQN – e dá outra providências, prevendo nova
hipótese de substituição tributária.
O SR.
PRESIDENTE (Cassio Trogildo): Não havendo quem queira discutir, está
encerrada a discussão de Pauta.
O
SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo – às 19h04): Havendo quórum, passamos à
ORDEM DO DIA
DISCUSSÃO GERAL
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte)
2ª SESSÃO
PROC. Nº 2325/16 – PROJETO DE RESOLUÇÃO
Nº 051/16, de autoria da
Mesa Diretora, que altera os incs. II e III do § 1º do art. 219 da Resolução nº
1.178, de 16 de julho de 1992 – Regimento da Câmara Municipal de Porto Alegre
–, e alterações posteriores, dispondo acerca do chamamento de suplentes nos
casos de licenças de vereador para tratamento de saúde ou de interesses
particulares.
Parecer Conjunto:
- da CCJ, CEFOR,
CUTHAB, CECE, CEDECONDH e COSMAM. Relator-Geral Ver. Mauro Pinheiro: pela
inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação da matéria e,
quanto ao mérito, pela aprovação do Projeto.
Observações:
-
discussão geral nos termos do art. 126 do Regimento da CMPA;
- incluído na Ordem do Dia em 05-12-16.
O SR.
PRESIDENTE (Cassio Trogildo): Em discussão, em 2ª Sessão, o PR nº 051/16.
(Pausa.) Não há quem queira discutir. Encerrada a discussão.
DISCUSSÃO GERAL
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte)
2ª SESSÃO
PROC. Nº 2525/16 – PROJETO DE RESOLUÇÃO
Nº 056/16, de autoria do
Ver. Paulo Brum, que altera o art. 80 da Resolução nº
1.178, de 16 de julho de 1992 – Regimento da Câmara Municipal de Porto Alegre
–, e alterações posteriores, dispondo sobre as reuniões da Comissão
Representativa.
Parecer Conjunto:
- da CCJ, CEFOR,
CUTHAB, CECE, CEDECONDH e COSMAM. Relator-Geral Ver. Elisandro Sabino: pela
inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação da matéria e,
quanto ao mérito, pela aprovação do Projeto.
Observações:
-
discussão geral nos termos do art. 126 do Regimento da CMPA;
- incluído na Ordem do Dia em 01-12-16.
O SR.
PRESIDENTE (Cassio Trogildo): Em discussão, em 2ª Sessão, o PR nº 056/16.
(Pausa.) Não há quem queira discutir. Encerrada a discussão.
Estão encerrados os trabalhos da presente
Sessão.
(Encerra-se a Sessão às 19h5min.)
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